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Entenda a divisão do estado português


No Brasil a divisão da federação se resume a estados, municípios, e o distrito federal. No total temos 26 estados e 5.565 municípios. Em Portugal há uma pequena diferença em relação a essa divisão, que conta com 18 distritos, 308 concelhos e 4260 freguesias.

O estado ou unidade da federação brasileira são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação). O Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais que cuidam da justiça comum. E ainda existe a Assembléia Legislativa que tem a função de fiscalizar as atividades do Poder Executivo.

Em Portugal aos distritos constituem as divisões administrativas e judiciais de Portugal. Ao distrito administrativo compete o Poder Executivo e é exercido por um governador civil. E aos distritos judiciais constituem as áreas de jurisdição dos tribunais superiores, ou, Poder Judiciário.


Em relação aos municípios há uma diferença entre Brasil e Portugal. No Brasil o município exerce a função de divisão territorial e autarquia local, que fornece serviços constituídos por diferentes órgãos. Em Portugal, essa divisão seria realizada entre o concelho (divisão territorial) e o município (autarquia local).


No caso do Brasil, o município é formado pela Prefeitura (órgão executivo) e pela Câmara municipal (órgão legislativo). Em Portugal, é composta pela Câmara Municipal (órgão executivo), a Assembléia Municipal (órgão legislativo) e, facultativamente, pelo Conselho municipal.

As freguesias são as menores divisões administrativas de Portugal, diferente do Brasil onde o município é a menor unidade político-administrativa. A freguesia em Portugal é governada por uma Junta de Freguesia, um órgão executivo que é eleito pelos membros da respectiva Assembléia de Freguesia, à exceção do presidente. A Assembléia de Freguesia é um órgão eleito diretamente pelos cidadãos recenseados no território da freguesia.


A função que a freguesia exerce em Portugal não encontra similar oficial no Brasil, por isso varia de município para município. A correlação mais direta seriam os bairros com suas associações de moradores. Em municípios como o Rio de Janeiro, por exemplo, existem subprefeituras que exerceriam o papel de algumas freguesias (por aglomerar vários bairros em regiões administrativas), sendo que as subprefeituras não exercem poderes jurídicos, sendo apenas uma divisão administrativa da prefeitura do município.

Aldeia portuguesa - zona rural

As cidades, vilas e aldeias são apenas designações de localidades com alta ou baixa densidade populacional, sendo que as aldeias normalmente são em áreas rurais.

Vila Real - Portugal

As vilas costumam ser localidades mais desenvolvidas, mas menores que uma cidade. Normalmente várias aldeias costumam ter seus principais serviços prestados na vila mais próxima a sua localidade.

Cidade do Porto

As cidades são cidades grandes com alta densidade populacional e alta variedade de serviços prestados aos cidadãos, como hospitais e transportes de massa.

Bom, espero ter ajudado a tirar as dúvidas que pairavam sobre esses assuntos. Caso eu tenha dito alguma bobagem (já que não sou advogado), fique a vontade para comentar e revisar, afinal o Conexão Portugal espera a contribuição de todos!

Referências:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Unidades_federativas_do_Brasil
http://pt.wikipedia.org/wiki/Distritos_de_Portugal
http://pt.wikipedia.org/wiki/Munic%C3%ADpio
http://pt.wikipedia.org/wiki/Freguesia

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